Processo 528990/19
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/09/2019 15:08
Autuado em 12/09/2019 15:08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3293/2020 da Primeira Câmara, de 20/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2020 Acórdão   3293/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2020 Acórdão   3293/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/10/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FELIPE SANTOS MARTINS (credenciado, inclusão:30/10/19)
Gestor atual ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:04/11/19)
Interessado CELSO SAITO
Procuradores: ROGERIO CALAZANS DA SILVA (credenciado, inclusão:18/11/19), WAGNER DE SOUZA MOURA (credenciado, inclusão:18/11/19)
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FELIPE SANTOS MARTINS (credenciado, inclusão:30/10/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/05/2022 13:03 568120/21 RECURSO DE REVISÃO
10/05/2022 13:03 138982/21 RECURSO DE REVISTA
10/05/2022 13:03 736320/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
11/10/2023 16:18 Recibo de Petição Intermediária - 677848/23, de 11/10/23 - Protocolo: 677848/23
02/10/2023 17:38 do Protocolo 651180/23
10/05/2022 18:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Certidão de trânsito em julgado - 978/21 - STP, conforme determinado na peça 73 - Acórdão - 909/22 - STP.
30/11/2020 20:21 do Protocolo 736320/20
18/11/2019 15:37 Recibo de Petição Intermediária - 770600/19, de 18/11/19 - Protocolo: 770600/19
11/11/2019 11:43 AR do Ofício OCN - 3738/2019 - DP
04/11/2019 16:31 do Protocolo 743270/19
29/10/2019 17:42 do Protocolo 727607/19
18/10/2019 10:17 Devolução do Ofício OCN - 3370/2019 - DP
14/10/2019 10:07 AR do Ofício OCN - 3368/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/05/2022 Instrução de Cobrança   225/ 2022   
CMEX  12/05/2022 Instrução de Cobrança   226/ 2022   
DP  23/10/2019 Ofício de Contraditório   3738/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3368/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3370/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2023 3087 Despacho Processual Diverso nº 1472/2023
19/09/2023 3066 Despacho Processual Diverso nº 1336/2023
12/09/2023 3061 Termo de Redistribuição de Processo nº 1176/2023
20/11/2020 2427 Acórdão nº 3293/2020
06/11/2020 2417 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2020 de 09/11/2020
27/09/2019 2153 Despacho Processual Diverso nº 1230/2019
17/09/2019 2145 Termo de Distribuição de Processo nº 3242/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2023 14:01 CMEX  
19/10/2023 11:16 GCFSC  
18/10/2023 18:00 SMPJTC  
18/10/2023 10:15 5PC Despacho nº 1/2023 - Ciente. À CMEX.
18/10/2023 09:02 SMPjTC  
10/10/2023 21:30 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1472/2023 -
10/10/2023 21:06 SMPJTC  
10/10/2023 09:38 5PC Parecer nº 912/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Julgamento pela irregularidade das contas com sanções. Requerimento de baixa da restrição à obtenção de certidão liberatória.Pela manutenção das restrições.
09/10/2023 23:10 SMPjTC  
03/10/2023 11:27 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1431/2023 -
15/09/2023 16:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 373/2023 -
15/09/2023 16:21 CMEX Informação nº 4098/2023 -
12/09/2023 08:54 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1336/2023 -
11/09/2023 20:29 SMPJTC  
11/09/2023 13:32 5PC Parecer nº 806/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
11/09/2023 13:02 SMPjTC  
06/09/2023 15:21 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1328/2023 -
04/09/2023 09:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1176/2023 -
11/05/2022 12:29 CMEX Certidão de Débito nº 347/2022 -
11/05/2022 12:29 CMEX Certidão de Débito nº 348/2022 -
11/05/2022 12:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 225/2022 -
11/05/2022 12:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 226/2022 -
11/05/2022 12:29 CMEX Informação nº 1857/2022 -
11/05/2022 12:29 CMEX Informação nº 2738/2022 -
11/05/2022 12:29 CMEX Instrução nº 694/2023 -
11/05/2022 11:02 GCFAMG  
10/05/2022 13:02 DP Informação nº 3696/2022 -
10/05/2022 13:02 DP Informação nº 3713/2022 -
01/12/2020 15:15 DP  
01/12/2020 09:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1147/2020 -
27/11/2020 17:48 S1C  
27/11/2020 14:45 SMPJTC  
23/11/2020 10:10 5PC Ciência de Decisão nº 428/2020 -
23/11/2020 09:15 SMPjTC  
13/11/2020 15:58 S1C  
13/11/2020 15:16 GCFAMG  
13/11/2020 14:44 S1C Certidão de devolução de processo nº 19/2020 -
13/11/2020 14:44 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2020 -
30/10/2020 10:21 GCFAMG  
29/10/2020 16:34 S1C Certidão de vistas de processo nº 49/2020 -
15/06/2020 14:15 GCDA  
14/06/2020 10:41 SMPJTC  
25/05/2020 12:19 5PC Parecer nº 380/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade do objeto. Aplicação de multas e expedição de recomendação.
22/05/2020 15:11 SMPjTC  
18/11/2019 18:41 CGM Instrução nº 1134/2020 -
25/09/2019 08:41 DP Informação nº 8451/2019 -
25/09/2019 08:41 DP Informação nº 8569/2019 -
25/09/2019 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 3368/2019 -
25/09/2019 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 3370/2019 -
25/09/2019 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 3738/2019 -
12/09/2019 16:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1230/2019 -
12/09/2019 15:07 DP Informação nº 7106/2019 -

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